Circulam, nos meios de comunicação, os defensores dos discursos nostálgicos do Código de Menores que clamam pela redução da maioridade penal; e do outro, tutores do paradigma da proteção integral que lutam pela manutenção da garantia de direitos para todas as crianças e adolescentes. Esta pesquisa referencia-se no método de análise das representações sociais, proposto por Moscovici (2003). Objetiva investigar as significações do ECA produzidas por professores do ensino fundamental/médio de uma escola pública municipal. Foram efetuadas 10 entrevistas individuais semiestruturadas e realizada a observação participante da instituição. Os resultados preliminares apontam que as representações do Estatuto são tolerantes e contribuem para ações indisciplinares dos estudantes; outros educadores acreditam que ele é adequado e avançado em relação à prevenção da violência. Portanto, observa-se que o conhecimento sobre o Estatuto ainda é limitado, pois representam o documento como facilitador da indisciplina, enquanto outra parcela do professorado indica que a conquista da garantia de direitos de crianças e adolescentes representa um avanço, desde que melhor praticado e aplicado.